O
#poder #invisivel
Que
#poucos #sabem
À
#ponderar #avancar #para #tecolher #assinaturas para
#referendo #popular sobre a
#regionalizaçao
Através da Assembleia da República, necessitando de 60.000 assinaturas de cidadãos recenseados, usando a plataforma eletrónica do r e submeter a iniciativa; para um Inquérito, se for criminal, é à Polícia Judiciária (PJ) ou GNR, online ou presencial, ou ao Ministério Público, mas um Inquérito Parlamentar é iniciado pela AR, não diretamente por cidadãos, embora cidadãos possam pedir a instauração de um inquérito (que pode levar a um inquérito parlamentar) à AR se for sobre temas de interesse público.
Para pedir um Referendo Popular
1Iniciativa Cidadã: Cidadãos eleitores portugueses podem propor um referendo nacional.
2Requisito: Precisa de 60.000 assinaturas de eleitores recenseados em Portugal.
3Submissão: Apresente a iniciativa por escrito à Assembleia da República (AR) através da sua plataforma eletrónica oficial, onde também se recolhem as assinaturas.